ISS total vs ISS de turismo: qual usar
A confusão entre ISS total municipal e ISS das atividades características do turismo compromete decisões de gestão. Este texto explica a diferença entre os dois recortes, quando usar cada um, e como o município negocia com a Fazenda Municipal a entrega do dado segmentado, exigido pela RITS-SP.
Vinicius Rodrigues · 05 de agosto de 2026 · 5 min de leitura
Na hora de apresentar o desempenho econômico do turismo municipal em conselho ou em relatório, a secretaria se depara com uma escolha: usar o ISS total que vem no balancete mensal, ou buscar o ISS apenas das atividades de turismo. Qual dos dois é correto?
A resposta depende de para quê. São dois recortes diferentes, com origem legal distinta, e cada um responde uma pergunta diferente.
ISS total municipal: o que é e quando usar
O ISS total é aquele que aparece consolidado todo mês no balancete da prefeitura. É o imposto sobre serviços de todas as atividades econômicas do município, restaurantes e hotéis, mas também advogados, contadores, consultores e centenas de outras profissões.
Quando usar: quando a pergunta é "quanto o município arrecadou em ISS no período?". É dado pronto, verificável em documento oficial, e serve para série histórica e para comparar exercícios.
Quando não usar: quando a pergunta é "quanto a economia de turismo representa da economia municipal?" ou "qual é o peso fiscal do turismo?". O total inclui serviços que nada têm a ver com turismo, e a resposta fica inflada.
Exemplo: Cajamar/SP arrecadou R$ 169.669.087,79 em ISS no ano de 2025 (balancete mensal consolidado). Esse número não diz quanto veio de turismo.
ISS de turismo: o que é e quando usar
O ISS de turismo é o recorte do total que corresponde apenas às atividades características do setor. A Lei Complementar 116/2003 classifica os serviços por código, e o estado de São Paulo definiu que, para fins de inteligência turística, o recorte relevante são os subitens 9.01 a 9.03, do item "hospedagem, turismo, viagens e congêneres" (hospedagem, agenciamento de turismo e guias), e 12.01 a 12.17, do item "diversões, lazer e entretenimento" (teatro, cinema, parques, shows e eventos).
Quando usar: quando a pergunta é "qual é a arrecadação de ISS gerada especificamente pela economia de turismo?". Esse é o número que entra na Matriz de Indicadores da RITS-SP, a Rede de Inteligência do Turismo Sustentável de São Paulo, como medida de desempenho econômico.
Dificuldade: a maior parte dos municípios não tem esse recorte pronto. O balancete não abre por subitem da LC 116/2003, então é preciso fazer um acordo com a Secretaria de Fazenda para receber os dados já segmentados.
A confusão que compromete a decisão
Quando a secretaria apresenta o ISS total como se fosse o ISS de turismo, o conselho entende que o turismo representa mais da economia do que realmente representa. E quando o gestor novo chega e precisa decidir prioridade orçamentária, a decisão sai errada.
Além disso, as Atividades Características do Turismo, conhecidas como ACTs, não são a mesma coisa que a classificação de ISS. As ACTs, usadas para medir emprego no turismo, são definidas por CNAE, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, e cobrem um conjunto ligeiramente diferente. É fácil confundir os dois porque ambos medem turismo. Mas o ISS se classifica por códigos da Lei Complementar, e o emprego por CNAE. São recortes para finalidades diferentes.
Qual usar na RITS-SP?
Se o município está aderindo à RITS-SP ou planejando um observatório de turismo, a resposta é clara: o ISS de turismo. É um dos 15 indicadores da Matriz de Indicadores, no eixo econômico. A adesão exige que o município apresente 12 meses de série histórica consolidada, e isso funciona só com o recorte segmentado.
Os 10 grupos de atividades da RITS-SP para arrecadação são:
- Aluguel de equipamentos de transporte
- Atividades culturais
- Agências e organizadoras de viagens
- Atividades desportivas e recreativas
- Serviços de alimentação
- Serviços de alojamento
- Transporte aéreo de passageiros
- Transporte aquaviário de passageiros
- Transporte ferroviário de passageiros
- Transporte rodoviário de passageiros
Se o município já está alimentando a plataforma, esses dados chegam consolidados no painel. Se ainda está estruturando, é o momento de negociar com a Fazenda Municipal a entrega desses dados segmentados.
O passo concreto
- Abra o balancete mensal de sua prefeitura no portal de transparência.
- Procure a linha de ISS total. Esse é o dado pronto e verificável.
- Se precisa do recorte de turismo, procure a Secretaria de Fazenda e peça um acordo de entrega mensal dos códigos 9.01 a 9.03 e 12.01 a 12.17 da LC 116/2003.
- Se está aderindo à RITS-SP, essa negociação com a Fazenda é pré-requisito para passar o primeiro ano.
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