Dados abertos e turismo municipal: o que já existe, o que você pode usar e o que falta

CADASTUR — prestadores de serviços turísticos

O que é: o sistema de cadastro de prestadores de serviços turísticos do Ministério do Turismo. Registra meios de hospedagem, agências de viagem, guias de turismo, transportadoras, parques temáticos, acampamentos e outros serviços regulamentados.

O que entrega para o turismo: permite saber quantos e quais prestadores formalizados existem no município — e qual é o seu porte e categoria. É também um indicador de formalização do setor.

Como acessar: consulta pública em cadastur.turismo.gov.br. O Mapa do Turismo Brasileiro usa dados do CADASTUR como um dos critérios de participação.

Limitação importante: o CADASTUR registra apenas quem se cadastrou voluntariamente. Meios de hospedagem informais, restaurantes, guias sem registro e outros prestadores não aparecem — o que tende a subestimar a oferta turística real em destinos com menor grau de formalização.

ANAC — embarques e desembarques em aeroportos

O que é: a Agência Nacional de Aviação Civil publica dados mensais de movimentação de passageiros em aeroportos brasileiros, com detalhamento por aeroporto de origem e destino.

O que entrega para o turismo: volume de passageiros chegando e partindo de aeroportos próximos ao município, com série histórica. Útil para destinos com fluxo aéreo relevante — especialmente Estâncias e MITs com aeroporto regional.

Como acessar: portal de dados abertos da ANAC.

Limitação importante: aplicável apenas a municípios com aeroporto ou próximos a um com movimento relevante. Para a maioria dos municípios de pequeno porte, esse dado não existe ou é irrelevante.

Mapa do Turismo Brasileiro — categorização e rede de destinos

O que é: instrumento do Ministério do Turismo que reúne os municípios participantes do Programa de Regionalização do Turismo. O Mapa categoriza os municípios em três perfis, instituídos pelo art. 13-A, § 3º, da Lei nº 11.771/2008, incluído pela Lei nº 14.978/2024, e regulamentados pelo art. 28 da Portaria MTur nº 1/2026: Município turístico, Município com oferta turística complementar e Município de apoio ao turismo. A categorização é feita com base em 70 variáveis organizadas em 10 dimensões, em análise de cluster desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o IPEA.

O que entrega para o turismo: lista oficial dos municípios turísticos brasileiros, sua categorização e a estrutura das regiões turísticas. Útil para benchmarking entre municípios e para entender o posicionamento relativo do destino.

Como acessar: mapa.turismo.gov.br.

Limitação importante: a categorização reflete o desempenho econômico registrado — municípios com turismo relevante mas informalidade alta podem ser subcategorizados por não terem dados suficientes nas bases usadas pelo Ministério.

ISS do setor de turismo — o dado que não é aberto

O ISS — Imposto Sobre Serviços — arrecadado nas Atividades Características do Turismo é um dos indicadores mais diretos de movimentação econômica do setor. Mas ele não é dado aberto.

A coleta exige acordo formal entre o observatório ou secretaria de turismo e a Secretaria de Fazenda municipal, que deve enviar periodicamente a planilha com os valores arrecadados por CNAE ou por código da Lei Complementar 116/2003. Em alguns municípios, a negociação é simples. Em outros, encontra resistência burocrática.

Para municípios onde o ISS não está disponível por CNAE, é possível trabalhar com os códigos definidos pelo próprio município e relacioná-los às ACTs — o que exige um trabalho de mapeamento inicial, mas viabiliza o monitoramento.

Como combinar essas bases

Nenhuma dessas fontes, isoladamente, conta a história completa do turismo municipal. O valor está no cruzamento.

Um exemplo prático: em um fim de semana de evento, o fluxo de veículos na rodovia de acesso (ARTESP) sobe 40% em relação ao fim de semana anterior. A taxa de ocupação hoteleira, coletada diretamente com os meios de hospedagem, chega a 92%. O CAGED do mês seguinte mostra variação positiva nas admissões em serviços de alimentação. A pesquisa de demanda aplicada durante o evento indica que 68% do público veio de outros municípios, com gasto médio diário de R$ 180.

Esses quatro números juntos constroem uma leitura de impacto econômico metodologicamente defensável. Separados, cada um diz pouco.

O que ainda falta

A principal lacuna não é técnica — é de cultura de gestão. As bases existem, os portais são públicos, as metodologias estão disponíveis. O que falta, na maioria dos municípios, é um processo definido para acessar essas bases regularmente, consolidar os dados e usá-los na tomada de decisão.

O segundo gap é de integração. Cada base tem formato, periodicidade e sistema de acesso diferentes. Sem um instrumento que consolide essas fontes em uma leitura única, o gestor precisa acessar cinco portais diferentes para montar uma análise básica — e isso raramente acontece no cotidiano de uma secretaria com equipe reduzida.

Reconhecer esse problema é o primeiro passo para resolvê-lo. O dado existe. O processo para usá-lo é o que precisa ser construído.

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Referências: Novo CAGED — Ministério do Trabalho e Emprego; CADASTUR — Ministério do Turismo; ARTESP — Dados Abertos; ANAC — Dados Abertos; Mapa do Turismo Brasileiro — MTur; CIET/SETUR-SP — Matriz de Indicadores RITS-SP, outubro de 2025.