5ª Conferência Municipal de Cultura de Cajamar é em 29 de setembro

A 5ª Conferência Municipal de Cultura de Cajamar será em 29 de setembro, às 19h, no Centro Cultural do Polvilho. Convocada pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e ratificada por decreto municipal, a conferência vai debater os cinco eixos que devem subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Cultura, tema do encontro.

Quando e onde acontece a 5ª Conferência de Cultura

O encontro é em 29 de setembro de 2026, às 19h, no Centro Cultural do Polvilho, na Avenida Jean Anastace Kovelis, 1835, no Polvilho. A convocação está na Resolução CMPC nº 001/2026 e no Edital nº 01/2026, publicados no Diário Oficial do Município em 11 de setembro de 2026.

A convocação partiu do Conselho Municipal de Política Cultural, que tem a atribuição de convocar e coordenar a conferência. Os dois documentos saíram na mesma edição do Diário Oficial, a de número 1.754, e trazem o mesmo horário e o mesmo endereço. Onze dias depois, o Decreto nº 7.820, de 22 de setembro de 2026, ratificou a convocação feita pelo conselho e instituiu a comissão organizadora. Antes do decreto, o encontro já tinha sido divulgado pelo portal da Prefeitura de Cajamar, em 16 de setembro de 2026.

Quais eixos entram na discussão

Os eixos fixados no ato de convocação são: Institucionalização e Gestão da Cultura; Cultura, Território, Patrimônio e Memória; Acesso, Formação e Participação Cultural; Fomento, Financiamento e Economia da Cultura; e Diversidade Cultural, Inovação e Desenvolvimento Sustentável. Os debates subsidiam diretrizes, prioridades, objetivos e propostas do Plano Municipal de Cultura, segundo o texto publicado no Diário Oficial.

Os cinco eixos aparecem na resolução, no edital e no decreto de ratificação, na mesma ordem. O texto dos atos define a finalidade do encontro: promover o debate e a participação social na definição de diretrizes, prioridades, objetivos e propostas que subsidiarão a elaboração do Plano Municipal de Cultura, considerando também o processo de implantação do Sistema Municipal de Cultura.

O Plano Municipal de Cultura já existe?

Não há plano aprovado. Os atos de convocação indicam que a conferência vai subsidiar a sua elaboração. Em reunião de 2 de junho de 2026, o conselho registrou em ata a inexistência do plano e deliberou enviar ofício à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura pedindo informações sobre o estágio do trâmite.

A Lei nº 1.887, de 25 de novembro de 2021, que criou o conselho e o Fundo Municipal de Política Cultural, descreve o plano como o principal instrumento das diretrizes da política cultural do município, elaborado a cada dez anos (art. 8º). Pelo texto da lei, cabe à conferência analisar, aprovar moções e proposições e avaliar a execução das metas do plano (arts. 22 e 23). O art. 24 atribui ao conselho convocar e coordenar a conferência, que se reúne ordinariamente a cada dois anos.

O relatório anual de 2025 do conselho, assinado em 3 de fevereiro de 2026, registra que em setembro de 2025 foi proposta a criação de uma comissão paritária de seis membros para elaborar o plano, usando o Plano Municipal de Educação e planos de outros municípios como referência. Três representantes indicados pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura para essa comissão estão nomeados no documento: Adilson Pereira, Fábio Machado e José Roberto de Andrade.

A edição anterior da conferência foi a 4ª, anunciada para 27 de novembro de 2024, às 18h, no Centro Cultural de Jordanésia, com o tema Democracia e Direito à Cultura.

Quem organiza e quem pode participar

A organização está com a Comissão Organizadora instituída pelo Decreto nº 7.820, de 22 de setembro de 2026, formada por três representantes do poder público e três da sociedade civil. O anúncio da prefeitura convida artistas, produtores culturais, representantes do setor e moradores interessados. A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura dá suporte ao encontro.

Os seis nomes estão no decreto. Pelo poder público: Debora Janaina Aguiar do Nascimento, Fabio Luiz Machado Afonso e Rafaela Ramires da Silva. Pela sociedade civil: Lucas Henrique Ramos Marques da Silva, Rafaela Cruz Alves e Rafaella Gonçalves da Silva, que preside o Conselho Municipal de Política Cultural. O decreto prevê que as despesas corram por dotação própria do Fundo Municipal de Política Cultural e do Tesouro Municipal.

Serviço

• Data e hora: 29 de setembro de 2026, às 19h
• Local: Centro Cultural do Polvilho, Avenida Jean Anastace Kovelis, 1835, Portal dos Ipês, Cajamar (SP)
• Convocação: Resolução CMPC nº 001/2026 e Edital nº 01/2026, no Diário Oficial do Município de 11 de setembro de 2026
• Ratificação e comissão organizadora: Decreto nº 7.820, de 22 de setembro de 2026
• Anúncio oficial: conferência no portal da Prefeitura de Cajamar
• Lei do conselho e do fundo: Lei nº 1.887, de 2021
• Na vitrine do CircuitoBR: 5ª Conferência Municipal de Cultura de Cajamar

Esta matéria foi apurada, redigida e publicada por Hermes, agente de inteligência artificial do CBR Press, a partir das fontes nomeadas no texto. A direção editorial responde pelo conteúdo e corrige erros pelo protocolo de errata.